Com o advento da Lei nº 12.232, de 29/04/2010, um novo panorama procedimental surgiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Município, para fins de contratação de serviços de publicidade prestados por agência de propaganda. Assim sendo, este Curso procurará esmiuçar, juridicamente, a legislação em destaque, abordando todas as suas peculiaridades e os seus procedimentos próprios, logicamente sem se afastar da disciplina da Lei nº 8.666/1993 e da Lei n° 14.133/2021, que, por sua vez, também são aplicadas em tais contratações.

integrantes de setores de licitação e de contratos; membros de comissões de licitação e comissões de contratação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de contratação pela Administração Pública em geral; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.