O Poder Legislativo, apesar de subordinado aos mesmos órgãos e rotinas de controle do Executivo, é um poder independente e possui uma série de peculiaridades em suas rotinas administrativas e financeiras, principalmente em relação ao seu porte menor, se comparado ao Executivo, e à ausência de receitas próprias. O presente curso destina-se a orientar os Servidores e Vereadores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle externo, baseado em decisões recentes do TCE-SP e dando ênfase às instruções contidas nos Manuais e Comunicados emitidos pelo TCE-SP.

Presidentes de Câmaras Municipais, Membros da Mesa e demais Vereadores; Diretores, Contadores, Assessores Legislativos; Servidores que atuam nas áreas de Controle Interno, Finanças, Recursos Humanos e Patrimônio dos Legislativos Municipais; Demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho; Todo e qualquer profissional que tenha interesse no tema