O IPTU é um dos mais importantes tributos da competência municipal, não tendo sido adequadamente explorado pelos entes municipais. Numa abordagem teórica e prática sobre o IPTU, à luz da atual jurisprudência dos Tribunais, o presente Curso pretende apresentar os principais aspectos do imposto, possibilitando aos gestores uma melhor administração e planejamento adequado de suas ações, a fim de atingir um aumento da arrecadação municipal de forma mais eficiente e justa.

servidores públicos municipais; auditores fiscais; servidores do fisco municipal; gestores da administração tributária; outros profissionais que atuam na esfera da tributação municipal; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.