Numa abordagem teórica e prática sobre o ITBI, à luz da atual jurisprudência dos Tribunais, o presente Curso pretende apresentar os principais aspectos do imposto, eliminado as principais dúvidas sobre sua incidência, visando capacitar os servidores municipais para uma melhor aplicação da legislação tributária na arrecadação.

servidores públicos municipais; auditores fiscais; servidores do fisco municipal; gestores da administração tributária; outros profissionais que atuam na esfera da tributação municipal; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.