apresentar um panorama abrangente da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000), seus objetivos e principais deveres impostos ao gestor público. Este curso fornecerá informações claras, precisas e consistentes a respeito das receitas e despesas públicas, principalmente quanto à adequada administração da receita pública e o controle da geração da despesa, bem como o controle da gestão fiscal e a efetiva responsabilização dos agentes públicos.

gestores públicos; agentes públicos e políticos em geral; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.