Apresentar um panorama geral das diversas inovações introduzidas pela Lei nº 13.303/2016, que “dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, bem como pelo seu Dec. Regulamentador n° 8.945/2016, no tocante a licitações e processos de contratação direta a serem realizados por empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias, bem como seus respectivos contratos.

responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias; integrantes de setores de licitações (compras, obras e serviços de engenharia, outros serviços, alienações) de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias; responsáveis pelas contratações diretas de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias; agentes atuantes na fase interna dos processos de contratação direta de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias; agentes responsáveis pela condução de tais processos; agentes responsáveis pela condução dos trabalhos licitatórios de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias; integrantes de setores de contratos de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias; agentes envolvidos no seu acompanhamento e/ou controle dos contratos; gestores e fiscais de contratos de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias; responsáveis pela elaboração de contratos de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de contratação por Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidiárias em geral; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.