As licitações para obras e serviços de engenharia sempre mereceram especial atenção por parte da doutrina e da jurisprudência de nosso país, em razão de serem procedimentos com inúmeras peculiaridades jurídicas e que, em grande parte das vezes, envolvem o alto dispêndio de recursos financeiros do setor público. Assim, o tema exige grande cautela na compreensão e interpretação de pontos relacionados com conceitos e especificidades previstas na legislação licitatória.

responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de licitação de obras e serviços de engenharia; membros de comissões de licitação, comissões de contratação, pregoeiros, integrantes de equipes de apoio e agentes de licitação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; profissionais atuantes, direta ou indiretamente, em licitações de obras e serviços de engenharia; todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de contratação pela Administração Pública em geral; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.