apresentar aos agentes envolvidos, direta ou indiretamente, na realização de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, o regramento veiculado pela Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015. Este curso apresentará uma abordagem ampla da legislação em vigor, abarcando seus principais aspectos e repercussões, de forma a propiciar o seu adequado cumprimento.

agentes públicos atuantes na área de planejamento, execução, fiscalização, acompanhamento, prestação de contas e tomada de contas especiais de parcerias; assessores jurídicos, procuradores e advogados; estagiários, bacharéis em Direito e profissionais graduados em outras áreas gestores de ONGs funcionários públicos em geral todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de parcerias; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.