A nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) impõe uma mudança cultural na Administração Pública, materializada na necessidade de planejamento das contratações, exigindo que o Governo seja ágil, eficiente e eficaz na utilização dos recursos públicos e cobra a responsabilidade dos gestores. O resultado esperado é a redução de custos e o ganho de qualidade, alcançados por meio do aumento da eficiência das equipes, da eficácia da LOA e dos orçamentos, paralelamente à implementação do planejamento estratégico, da sustentabilidade, inclusive quanto às ODS´s. Consequência prática é a necessária regulamentação local do Plano Anual de Contratações (PAC) e sua divulgação, decisiva para organizar os trabalhos das diversas equipes e cumprir esta nobre missão.

A capacitação permite compreender a mudança o processo de transição para o novo formato em que irão ocorrer os gastos públicos, compras diretas e licitações. Apresenta os conceitos legais necessários à prática e à operacionalização perante o Tribunal de Contas do Estado. Em especial, será observada a melhor técnica do planejamento, orçamento-programa, com foco na Administração Municipal quanto às exigências e determinações da nova Lei de Licitações e Contratos, adaptando-as às normas locais de cada órgão público.

Gestores, Ordenadores de despesa, Contadores e Orçamentistas; Servidores da Área Contábil e Financeira; Controladores Internos das Prefeituras; Agentes das Câmaras e Administrações indiretas; Terceiro Setor; Chefes e Assessores de Gabinete dos Prefeitos, Secretários Municipais e Presidentes de Câmaras; Servidores que administram e utilizamos instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA; Servidores que prestam contas; Tesoureiros; Vereadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos; Todo e qualquer profissional que atue direta ou indiretamente com o tema.