Capacitar os participantes em processo legislativo municipal. Para se atingir tal objetivo geral, o curso proporcionará conhecimentos de técnica legislativa, com abordagem teórica e prática, visando proporcionar aos participantes meios que contribuam para a melhoria da qualidade das leis nos Municípios.

✓ Vereadores e Prefeitos Municipais;
✓ Assessores Parlamentares, Procuradores dos Municípios e Procuradores de Câmaras Municipais;
✓ servidores de órgãos de Assessoria Legislativa do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal;
✓ todo e qualquer profissional que atue ou pretenda atuar, direta ou indiretamente, com o tema