Capacitar os participantes em processo legislativo municipal. Para se atingir tal objetivo geral, o curso proporcionará conhecimentos de técnica legislativa, com abordagem teórica e prática, visando proporcionar aos participantes meios que contribuam para a melhoria da qualidade das leis nos Municípios.

Vereadores e Prefeitos Municipais; Assessores Parlamentares, Procuradores dos Municípios e Procuradores de Câmaras Municipais; servidores de órgãos de Assessoria Legislativa do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal; todo e qualquer profissional que atue ou pretenda atuar, direta ou indiretamente, com o tema.