Capacitar os participantes em processo legislativo municipal, redação e técnica legislativa. Para tanto, o curso proporcionará conhecimentos de redação e técnica legislativa, com abordagem teórica e prática, visando proporcionar aos participantes meios que contribuam para a melhoria da qualidade das leis nos Municípios.
Vereadores e Prefeitos Municipais;
Assessores Parlamentares, Procuradores dos Municípios e Procuradores de Câmaras Municipais;
servidores de órgãos de Assessoria Legislativa do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal;
todo e qualquer profissional que atue ou pretenda atuar, direta ou indiretamente, com o tema.
