Analisar as hipóteses de rescisão ou extinção contratual e os requisitos legais necessários à condução de um processo de rescisão extinção nos moldes legais. As sanções administrativas também serão examinadas pontualmente, assim como o processo sancionatório e os efeitos delas decorrentes.

agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de rescisão contratual e a aplicação de sanções administrativas; assessores jurídicos, procuradores e advogados; integrantes de setores de licitações e contratos; responsáveis pela elaboração de instrumentos convocatórios; gestores e fiscais de contratos; todo e qualquer profissional que atue ou pretenda atuar, direta ou indiretamente, com o tema