Propiciar o conhecimento das normas que disciplinam a conduta dos agentes públicos, apresentando uma visão de conjunto dos diversos mecanismos instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando o papel ativo e as responsabilidades dos gestores na implementação dos fins preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de capacitar os participantes do curso a exercer, com espírito público e comportamento ético diferenciado, as atribuições pelas quais respondam, em qualquer organização governamental. Explanação sobre as regras obrigatórias dos Portais da Transparência e Lei de Acesso à Informação.

controle interno de Prefeituras, Câmaras e autarquias; chefes, gestores e técnicos das Secretarias de Planejamento, Fazenda, Finanças ou Administração; contadores, ornamentistas, tesoureiros, responsáveis pela prestação de contas ao Tribunal; responsáveis pelo controle de compras, patrimônio e profissionais responsáveis pela Lei da Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação gestores públicos; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que tenha interesse no tema.