O sucesso das contratações públicas depende, muitas vezes, da adequada elaboração do Termo de Referência. Em face de sua extrema importância, este Curso visa uma abordagem dos seus principais aspectos jurídicos, por meio da apresentação de sua estrutura básica, da análise de seus requisitos indispensáveis, dentre estes, o orçamento e suas implicações, bem como as especificações técnicas dos bens e serviços.

agentes responsáveis pela elaboração dos termos de referência; integrantes de setores de licitação; pregoeiros, membros de equipes de apoio, comissões de licitação e comissões de contratação; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.