A tragédia climática no Rio Grande do Sul aproximou as pessoas por meio da solidariedade.

Porém, alguns também aproveitaram a oportunidade para praticar ilícitos.

Na cidade de Alvorada, região metropolitana de Porto Alegre, foi registrado o desvio de doações para casas e pessoas não afetadas pelas enchentes.

Segundo informaram as autoridades, mais de 11 pessoas são investigadas, dentre as quais se encontram servidores públicos e agentes políticos.

Mas o que, efetivamente, pode acontecer com esses servidores?

As consequências podem ser várias, a depender dos resultados das investigações.

Os indivíduos podem sofrer punições nas esfera criminal, administrativa e disciplinar, assim como na esfera cível.

Com base nos fatos, o crime de apropriação indébita, quando alguém toma para si algo que chegou à sua posse de forma lícita, é bastante evidente.

Para os servidores, também é possível a acusação pelo crime de peculato.

Esse delito se caracteriza quando um servidor público se apropria ou desvia, em proveito próprio ou alheio, algo cuja posse ocorreu em razão do cargo.

A pena para peculato varia entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa.

Essa pena ainda pode sofrer elevação em razão das circunstâncias de calamidade envolvidas no fato, o que torna o crime ainda mais grave perante a lei.

Mais que isso, os agentes públicos envolvidos nos fatos passarão por processo administrativo disciplinar, que pode resultar em severas punições e até mesmo na demissão.

A lei penal, assim como os estatutos que regem o serviço público e a Lei de Improbidade Administrativa são bastante rígidos com tais condutas, visando coibi-las o máximo possível.

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