🗓️ Mês 05/2025 – Confira a Edição nº 71 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal👇
🎤ENTREVISTA COM A MESTRE🎤
⭐Entrevistada Dra. Ana Maria Barata⭐
🗣️💬 Tema: “Aplicabilidade da LINDB no Direito Administrativo Sancionador”
💎 SOLUÇÕES AUTORAIS 💎
📚 “A observância dos princípios da precaução e prevenção na Administração Pública”, Ana Maria Pedreira
📚 “Reflexões sobre a aplicação subsidiária da prescrição intercorrente contida na Lei Federal nº 9.873/1999 aos entes subnacionais: é possível?”, Caio Mário Lana Cavalcanti e Yara Pena Godoy
📚 “Código do Consumidor. A Administração Pública é consumidora? Julgados do Superior Tribunal de Justiça e aspectos legais”, Celio Leite
📚 “É possível a cassação de aposentadoria em substituição à pena de perda da função pública pela prática de ato de improbidade administrativa?”, Gina Copola
📚 “Parecer sobre imunidade tributária na concessão de uso de estádio municipal pertencente a empresa estatal”, Ronaldo José de Andrade
📚 “Contratação temporária: inaplicabilidade do regime estatutário”, José dos Santos Carvalho Filho
👇NOVIDADE👇
💥SOLUÇÕES ABRADADE💥
📚 “Instrumentos de defesa do administrado”, Sérgio Ferraz
⚠️ Sobre a ABRADADE: A Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico – ABRADADE tem como base a heterogeneidade de ideias e o espaço amplo e diversificado de debates. Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos e partidários com qualquer grupo político ou econômico, tendo por objetivo principal oferecer espaço aos mais diversos profissionais que militam na área, proporcionando-lhes a interação com o ambiente acadêmico e de pesquisa.
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✝ “A sabedoria oferece proteção, como o faz o dinheiro, mas a vantagem do conhecimento é esta: a sabedoria preserva a vida de quem a possui” (Eclesiastes 7:12).
