O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) multou em R$ 2,2 milhões o então diretor-presidente, Ricardo Ferreira, e o assessor contábil Lucas Portilho, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Caparaó (Previcap), na Zona da Mata Mineira, por desvio de recursos públicos da instituição entre 2016 e 2021. Os gestores ainda deverão devolver cerca de R$ 2,4 milhões, em valores atualizados, referentes a transferências irregulares de recursos financeiros das contas do Previcap para suas contas pessoais e de terceiros, sem correspondente contabilização. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira (01/04).
Segundo o relator do Processo nº 1.114.337, conselheiro-substituto Adonias Monteiro, foram encontradas quase 700 transferências bancárias das contas da Previcap para contas pessoais do assessor Lucas Portilho (247), do presidente Ricardo Ferreira (89), e de terceiros, sem registro de empenho, liquidação e pagamento. Os valores históricos atingem mais de R$ 1,3 milhão que, corrigidos com base na atualização monetária do TJMG, chegam a R$ 2,4 milhões, que deverão ser ressarcidos aos cofres da instituição.
O TCEMG multou o então diretor-presidente, Ricardo Ferreira, em R$ 1,8 milhão, “em razão de ato doloso de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, que resultou em dano ao erário”. Os valores correspondem a 100% do dano atualizado. Já o então assessor contábil Lucas Portilho foi multado em R$ 341 mil, correspondente a 50% do valor do dano causado ao erário, “em razão do desvio de recursos públicos, consubstanciado em 247 transferências de recursos financeiros das contas do Previcap para suas contas pessoais, sem correspondente contabilização”, disse o relator. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCE-MG
