Os danos ultrapassam R$6 milhões e serão apurados em tomada de contas especial
Em decisão adotada na sessão plenária da quinta-feira (06/nov), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) concluiu que houve dano aos cofres públicos no valor de R$ 6.286.143,92 na execução de um contrato de manutenção da malha rodoviária firmado entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e a empresa Ética Construtora Ltda, com supervisão da Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S.A.
As irregularidades foram constatadas pelo Serviço de Fiscalização de Engenharia Rodoviária, unidade técnica do TCE-GO e deram origem a processo relatado pelo conselheiro Kennedy Trindade. No contrato das obras os prejuízos somaram R$ 4.832.406,22 e no contrato de supervisão R$ 1.462.737,70, para um valor fiscalizado superior a R$ 46,5 milhões.
Medições indevidas que levaram ao superfaturamento:
– volumes de aterro e revestimento;
– uso de taxas de empolamento (aumento de volume de material após escavação) sem respaldo técnico;
– transporte fictício ou antieconômico de materiais;
– medição de serviços sem execução comprovada;
– qualidade deficiente de reparos e ausência de controle geométrico em campo;
– duplicidade de pagamento de transporte de insumos (massa asfáltica, betume e cimento);
– erros em planilhas de cálculo sem comprovação de glosa ou correção.
Após tais achados, o conselheiro relator determinou a citação dos responsáveis para apresentação de defesas que, recebidas e examinadas, não afastaram as desconformidades técnicas.
O relator não observou indícios de dolo, fraude ou intenção de enriquecimento ilícito por parte dos agentes envolvidos e assim decidiu pela responsabilização objetiva e restrita ao dano apurado, sem aplicação de multa. Ele votou pela conversão do processo em tomada de contas especial e determinou a citação dos servidores envolvidos para apresentação de defesas no prazo de 15 dias, bem como das duas empresas contratadas para execução e supervisão dos serviços.
O acórdão do TCE-GO recomendou à Goinfra aprimorar seus manuais e normativos técnicos relativos à execução e medição de serviços de manutenção rodoviária, adotar procedimentos uniformes de controle tecnológico e de aferição de medições e implementar programa de capacitação continuada aos fiscais e gestores de contratos, de modo a prevenir que os problemas relatados voltem a ocorrer.
Texto: Antônio Gomes
Fonte: TCE-GO
