Você é servidor da saúde e acredita que tem direito a uma gratificação que nunca foi paga? Então preste atenção, porque isso pode ter solução judicial.

A gratificação especial de suporte à saúde (GESS) é um valor extra previsto em lei, criado para beneficiar servidores que atuam em unidades ligadas ao SUS ou exercem funções específicas na área da saúde, como agentes penitenciários, por exemplo.

Já o bônus, em geral, está ligado ao alcance de metas ou desempenho profissional.

Na prática, muitos servidores têm enfrentado atrasos ou até o não pagamento dessas gratificações. E é aí que entra a ação judicial.

Quem pode ter direito à GESS?

Servidores que trabalham em unidades de saúde do SUS ou que exercem funções previstas em legislação própria.

E o bônus?

Geralmente é pago a quem atinge metas de desempenho, conforme regras de cada órgão. Mas nem sempre os critérios são claros ou o pagamento é feito corretamente.

Por que entrar com ação judicial?

Porque o não pagamento pode ferir direitos adquiridos, leis estaduais e o princípio da isonomia.

E mais: quem não recebe corretamente pode pedir o valor atrasado com juros e correção.

O prazo para entrar com a ação costuma ser de cinco anos a partir da data em que o pagamento deveria ter ocorrido.

Se você é servidor e sente que está recebendo menos do que deveria, vale a pena consultar um especialista.

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