Em 13/12/23, foi editada a 5ª edição do Manual “Licitações & Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU”, em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que tem por objetivo auxiliar nas contratações públicas pautadas nesta nova legislação, orientando principalmente seus jurisdicionados na adequada interpretação e aplicabilidade da nova Lei de Licitações.
“Esta iniciativa visa promover a conformidade das contratações com a nova legislação e estimular a adoção de boas práticas de governança e gestão de contratações pelas organizações da Administração Pública, aprimorando a capacidade de contratar do setor público”.
Trata-se de um rico material que certamente auxiliará no dia a dia das contratações públicas de órgão e entidades jurisdicionados ou não.
Acesse a íntegra do Manual do TCU pelo link abaixo:
