A campanha “Outubro Rosa”, de conscientização sobre o câncer de mama, está oficializada na Administração Pública federal desde 2018, quando sancionada a Lei nº 13.733, de 16/11/2018, e publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2018.
Pelo texto, serão realizadas anualmente, no mês de outubro, durante a campanha Outubro Rosa, atividades para conscientização sobre o câncer de mama. A critério dos gestores, devem ser desenvolvidas as seguintes atividades, entre outras: iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer.
Fonte: Agência Senado
Acesse o link abaixo e conheça a íntegra da Lei nº 13.733/2018:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13733.htm
