Você sabia que a imunidade tributária é uma proteção constitucional que impede a cobrança de impostos em determinadas situações?
Esse mecanismo garante direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, o acesso à educação, a liberdade de imprensa e o fortalecimento do pacto federativo.
Isso porque os principais beneficiários da imunidade tributária são:
1 – Entes federativos:
União, Estados, Municípios e Distrito Federal não podem cobrar impostos uns dos outros.
2 – Entidades religiosas:
Templos de qualquer culto são protegidos de impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas finalidades essenciais.
3 – Partidos políticos, sindicatos e entidades de educação e assistência social:
Essas instituições têm imunidade sobre bens, rendas e serviços relacionados às suas atividades principais.
4 – Livros, jornais, periódicos e papéis de impressão:
A imunidade tributária também se estende a ebooks e audiolivros, promovendo cultura e educação em diferentes formatos.
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