Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos n° 504 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 22, 23, 29 e 30 de abril de 2025.
Confira abaixo nossos destaques:
PLENÁRIO
1. Em licitações do tipo técnica e preço, os critérios de valoração dos quesitos das propostas técnicas devem estar adequados e compatíveis com o objeto licitado, de modo que a atribuição da pontuação seja proporcional à relevância e à contribuição individual e conjunta de cada quesito para a execução contratual, evitando-se o estabelecimento de pontuação desarrazoada, limitadora da competitividade da disputa ou, ainda, sem relação de pertinência com os requisitos técnicos indispensáveis à boa execução dos serviços.
Acesse a íntegra deste Informativo nos links abaixo:
Fonte: TCU
