Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos n° 514 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 9, 10, 16 e 17 de setembro de 2025.
Confira o Sumário:
- SUMÁRIO
- Plenário
- Em contratações de serviço de perícia decorrentes de credenciamento, não viola o princípio da isonomia a restrição do número de credenciados por meio de critérios objetivos de pontuação que valorizam a experiência e a qualificação. Trata-se de mecanismo legítimo para selecionar os profissionais mais capacitados, convergindo para a busca da eficiência e para a efetiva proteção do interesse público.
Acesse a íntegra deste Informativo nos links abaixo:
Fonte: TCU
