Disponível o Informativo nº 1158 do Supremo Tribunal Federal (STF), com as seguintes manifestações que destacamos:
SUMÁRIO
1 INFORMATIVO
1.1 PLENÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
» Criação, Extinção e Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos; Instituição Socioeducativa; Segurança Pública; Polícia Penal; Transformação e Aproveitamento de Cargos Públicos. Instituto socioeducativo estadual como um dos órgãos responsáveis pela segurança pública local e estruturação da polícia penal local mediante a transformação de cargos públicos equivalentes – ADI 7.466/AC
» Serviços Públicos; Concessão, Permissão ou Autorização; Compartilhamento de Infraestrutura de Energia Elétrica. Compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica no âmbito estadual – ADI 7.722 MC-Ref/GO
» Serviços Públicos; Serventia Extrajudicial; Escreventes Juramentados. Escreventes juramentados: fixação de prazo máximo de atendimento ao público em serventias extrajudiciais e equiparação a cargo efetivo do Poder Judiciário local – ADI 7.602/ES
DIREITO AMBIENTAL
» Proteção do Meio Ambiente; Políticas Públicas; Biomas Amazônia e Pantanal; revenção e Combate a Incêndios; Ações Coordenadas de Enfrentamento. Litígios estruturais para reorganização das ações federativas de prevenção e combate a incêndios e desmatamento na Amazônia e no Pantanal – ADPF
743 MC-Ref/DF 5
DIREITO CONSTITUCIONAL
» Perícia Oficial de Natureza Criminal; Autonomia Técnica, Científica e Funcional; Autonomia Administrativa, Financeira e Orçamentária; Porte de Arma de Fogo; Repartição de Competências; Material Bélico; Segurança Pública. Perícia oficial de natureza criminal: repartição de competências, Lei nº 12.030/2009, autonomia, rubrica orçamentária específica e porte de arma de fogo – ADI 4.354/DF, ARE 1.454.560 AgR/MA e ADI 7.627/RS
» Processo Legislativo; Devido Processo Legal Legislativo; Emenda Constitucional “Reforma administrativa”: EC nº 19/1998 e revogação da obrigatoriedade de instituição de regime jurídico único para o funcionalismo público – ADI 2.135/DF
» Saúde Coletiva; Covid-19; Vacinação Compulsória; Medidas Coercitivas; Restrições e Sanções. Covid-19: lei municipal e obrigatoriedade da vacinação – ADPF 946/MG
2 PLENÁRIO VIRTUAL EM EVIDÊNCIA
» Preferência de pagamento a honorários advocatícios em relação a créditos tributários (Tema 1.220 RG) – RE 1.326.559/SC
» Compensação de precatórios constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora (Tema 558 RG) – RE 678.360/RS
» Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de prestadora de serviços: ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações (Tema 1.118 RG) – RE 1.298.647/SP
» Símbolos religiosos em órgãos públicos e laicidade do Estado (Tema 1.086 RG) – ARE 1.249.095/SP
» Policiais civis e agentes penitenciários: gratificação em benefício dos que exercem a guarda de presos em cadeias públicas e estabelecimentos prisionais – ADI 3.581/ES
» Inclusão de agentes de trânsito na segurança pública em âmbito estadual – ADI 6.664/DF
Clique no link abaixo e acesse a íntegra deste Informativo:
https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1158.pdf
Fonte STF
