Informativo STF n° 1190/2025
A edição 1190/2025 do Informativo STF já está disponível.
Confira o Sumário desta Edição:
1 PLENÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
- MILITAR; CONCURSO PÚBLICO; REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA; ALTURA MÍNIMA. Polícia Miliar: altura mínima para investidura em cargo da carreira – RE 1.469.887/AL (Tema 1.424 RG)
- SERVIÇOS PÚBLICOS; LOTERIAS; CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO; LICENÇAS. Exploração de serviços lotéricos: restrições ao estados-membros previstas em lei federal – ADI 7.640/SP
DIREITO CONSTITUCIONAL
- PROCESSO LEGISLATIVO; LEI COMPLEMENTAR; LEI ORDINÁRIA; ENTES FEDERATIVOS; PRINCÍPIO DA SIMETRIA Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar – ARE 1.521.802/MG (Tema 1.352 RG)
DIREITO PENAL
- CÓDIGO PENAL MILITAR; CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ; ESTUPRO DE VULNERÁVEL; PENA E QUALIFICADORAS; LESÃO GRAVE, GRAVISSÍMA OU MORTE; PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO; PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE DE BENS JURÍDICOS NA ESFERA CRIMINAL. Direito Penal Militar: estupro de vulnerável com lesão corporal grave, gravíssima ou morte – ADI 7.555/DF
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS; AUXÍLIO-DOENÇA; ALTA PROGRAMADA; DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. Auxílio-doença: alta programada e retorno do trabalhador afastado das atividades laborais – RE 1.347.526/SE (Tema 1.196 RG)
2 TURMAS
DIREITO PENAL
- CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; BEM JURÍDICO TUTELADO; TIPIFICAÇÃO; CONCURSO MATERIAL. “Trama golpista”: julgamento do Núcleo 1 (instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos) – AP 2.668/DF
3 INOVAÇÕES NORMATIVAS STF
Acesse a íntegra desta edição no link abaixo:
Fonte: STF
