A edição 1197/2025 do Informativo STF já está disponível.
SUMÁRIO
1 PLENÁRIO
- DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; INDENIZAÇÃO POR DANOS; TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO; EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE; FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO » Responsabilização estatal por atos praticados por agentes públicos em manifestação popular – RE 1.467.145/PR
- DIREITO CONSTITUCIONAL REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE CRÉDITO » Consignação em folha de pagamento de servidor estadual – ADI 5.022/RO
- REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ENERGIA ELÉTRICA; DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO » Instituição de política de transição energética justa no âmbito estadual – ADI 7.332/SC
- SALÁRIO MÍNIMO; MÚLTIPLOS; PARÂMETRO; MULTA ADMINISTRATIVA; CONSELHOS DE FARMÁCIA » Multa administrativa: possibilidade de fixação em múltiplos de salários mínimos – ARE 1.409.059/SP (Tema 1.244 RG)
- SERVIDOR PÚBLICO; APOSENTADORIA; REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; REQUISITO TEMPORAL; CARGO PÚBLICO; CARREIRA; CLASSE OU NÍVEL; SIMETRIA » Aposentadoria de servidores públicos estaduais: tempo de exercício mínimo na mesma classe ou nível – ADI 7.676/SP
2 TURMAS
3 INOVAÇÕES NORMATIVAS STF
Clique aqui para acessar a íntegra.
Fonte: STF
