A edição 1215/2026 do Informativo STF já está disponível.
SUMÁRIO
1 PLENÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
- MILITARES; INATIVIDADE; RESERVA REMUNERADA; REFORMA; IDADE LIMITE; TEMPO DE SERVIÇO; QUADRO DE OFICIAIS » Polícia Militar estadual: reforma e transferência, de ofício, para a reserva remunerada – ADI 7.777/AL
- SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; SUBSÍDIOS » Mora legislativa na implementação do regime de subsídio para delegados de polícia – ADO 13/MG7
DIREITO CONSTITUCIONAL
- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; INSCRIÇÃO NA OAB » Advocacia pública: exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para os membros da carreira como condição ao exercício da atividade pública – RE 609.517/RO- (Tema 936 RG)
- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO; AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA » Ministério Público: pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência – ARE 1.524.619/SP (Tema 1.382 RG) e ACO 1.560 AgR-terceiro/MS
DIREITO TRIBUTÁRIO
- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR; DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS; IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO; PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA » Desoneração fiscal e estimativa de impacto orçamentário e financeiro – ADI 7.633/DF
2 TURMAS
3 INOVAÇÕES NORMATIVAS STF
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Fonte: STF
