Já está disponível a edição n° 1180/2025 do Informativo STF.
Confira abaixo nossos destaques:
Direito Administrativo
Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Férias
Servidores públicos municipais: restrições ao direito de férias – ADPF 1.132/SP
Direito Constitucional
Estados Federados; Poder Legislativo; Sessão Extraordinária; Parcela Indenizatória; Princípio da Simetria
Parlamentares estaduais: pagamento de vantagem pecuniária por convocação extraordinária– ADI 6.857/SP
Repartição de Competências; Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e Água; Suspensão por Falta de Pagamento
Suspensão do fornecimento de energia elétrica e água por falta de pagamento no âmbito estadual – ADI 7.725/TO
Direito Eleitoral
Sistema Eleitoral; Partidos Políticos; Organização e Funcionamento; Autonomia Partidária; Órgãos Provisórios
Partidos políticos: autonomia organizacional e prazo de duração de seus órgãos provisórios – ADI 5.875/DF
Direito Penal
Extinção da Punibilidade; Indulto; Tráfico Privilegiado
Tráfico privilegiado e concessão de indulto – RE 1.542.482/SP (Tema 1.400 RG)
Direito Tributário
Benefícios Fiscais; Incentivos Fiscais; Renúncia de Receitas; Contribuições Previdenciárias
Concessão de vantagens fiscais no último ano da legislatura no âmbito distrital – ADI 4.065/DF
Benefícios Fiscais; Prerrogativas para Concessão; Princípio da Reserva Legal
Código Tributário estadual: matérias disciplinadas por decreto autônomo do chefe do Poder Executivo – ADI 5.699/AP
Contribuições; PIS; COFINS; Base de Cálculo; Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo – RE 1.341.646/CE (Tema 1.186 RG)
Acesse a íntegra deste Informativo no link abaixo:
Fonte: STF
