Já está disponível a edição n° 1181/2025, de 16 de junho de 2025, do Informativo do Supremo Tribunal Federal.
Confira abaixo nossos destaques:
Direito Administrativo
Administração Pública; Sistemas de Controle; Tribunal de Contas; Auditorias
Sistemas de controle da Administração Pública no âmbito estadual – ADI 5.705/SC
Direito Constitucional
Pessoas com Deficiência; Mobilidade; Direitos e Garantias Fundamentais; Dignidade da Pessoa Humana; Repartição de Competências; Princípios Fundamentais; Princípios Gerais da Atividade Econômica; Livre-Iniciativa
Obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras para transporte de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito estadual – RE 1.198.269/SP (Tema 1.286 RG)
Direito Tributário
Simples Nacional; Regime Simplificado de Tributação; Microempreendedor Individual; Transportador Autônomo de Cargas
Simples Nacional: ampliação da aplicação do regime tributário ao transportador autônomo de cargas inscrito como Microempreendedor Individual – ADI 7.096/DF
Clique aqui para acessar a íntegra do Informativo STF
Fonte: STF
