O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou uma nova edição do seu Informativo de Jurisprudência, reunindo decisões relevantes proferidas entre os dias 9 e 14 de junho de 2025. O boletim de periodicidade semanal é elaborado pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência do TCM.

A publicação reúne decisões recentes proferidas pelos conselheiros nas sessões do Pleno e das Câmaras, contribuindo para a transparência institucional, segurança jurídica e padronização dos entendimentos adotados pela Corte.

O informativo é uma ferramenta estratégica voltada para gestores públicos, advogados, procuradores e servidores, pois oferece um panorama atualizado das decisões do TCM e serve de apoio à atuação técnica e jurídica no âmbito do controle externo.

A publicação está disponível no menu “Jurisprudência”. Já a íntegra das decisões pode ser consultada diretamente na seção “Decisões”.

Informativo de Jurisprudência – 9 a 14 de junho

Fonte: TCMBA