Na sessão da última terça-feira (3/2/2026) da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o pregão com valor aproximado de quase R$25 milhões promovido pelo Município de Rio Preto para contratação de serviços de manutenção de prédios e bens públicos foi suspenso por decisão do Colegiado.
A Representação da Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Obras e Serviços de Engenharia, do Suricato, apontou indícios de sobrepreço em itens relevantes da planilha orçamentária, presente no edital. Após análise do documento e consultas a tabelas Sinapi da construção civil e pesquisa de mercado, a Unidade Técnica entendeu que realmente houve sobrepreço em itens, como por exemplo, mão-de-obra de serralheiro e jardineiro, entre outros.
Conforme apontou o relatório técnico, “a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta com desconto de 19% sobre o valor total estimado da contratação que não diminui o sobrepreço identificado em itens relevantes.” Ainda, segundo o relatório, “a Ata de Registro de Preços indicou apenas o valor global e não detalha os preços unitários de cada serviço passível de contratação, prática conhecida como jogo de planilha.” Os responsáveis não reformaram as irregularidades apontadas.
Dessa forma, com base na análise técnica e para evitar o dano ao erário, de forma urgente, o relator, conselheiro Alencar da Silveira Júnior, suspendeu a licitação, cuja decisão foi confirmada por unanimidade pelos presentes à sessão. O relator ainda fixou prazo de cinco dias para comprovação da medida de suspensão do certame, sob pena de multa diária.
Regina Kelles | Coordenadoria de Imprensa
Fonte: TCE-MG
