A carta de solidariedade pode ser solicitada nos casos em que o licitante não é fabricante direto de bem, e sim um revendedor/distribuidor.

Tal possibilidade está prevista na nova Lei de Licitações, que reforça a excepcionalidade dela e  autoriza a sua exigência.

O intuito é garantir a execução do contrato nos casos em que o licitante é apenas revendedor ou distribuidor do bem.

A sua exigência dependerá das especificidades do processo licitatório e das necessidades da Administração Pública.

Mas afinal, o que é uma carta de solidariedade?

A carta ou declaração de solidariedade é um documento assinado pelo fornecedor e pelo fabricante para estabelecer a responsabilidade mútua sobre o bem fornecido.

O objetivo é criar uma responsabilidade solidária entre fabricante e licitante.

Isso evita que o revendedor ou distribuidor se isente da execução do contrato, alegando problemas de fabricação ou desabastecimento.

Mas vc realmente necessária tal exigência?

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