A segunda edição do livro “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas” foi lançada nesta quinta-feira (27/02) pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação traz dados sobre a invisibilidade social das crianças indígenas, quilombolas e com deficiência; as desigualdades regionais no acesso a creches, escolas, vacinação e saneamento básico; a segurança alimentar vivida por meninas e meninos; e muitos outros desafios para a vivência plena da Primeira Infância. O evento contou com a presença dos conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Renato Rainha e André Clemente, que reforçaram o compromisso da Corte na fiscalização das políticas públicas voltadas à infância no DF.
Para se ter uma ideia da realidade brasileira, na Região Norte, mais de 70% das crianças entre zero e seis anos nunca frequentaram uma creche ou escola. “Ainda há um longo caminho a percorrer. Este livro nos faz refletir sobre as desigualdades que se impõem desde os primeiros anos de vida”, disse o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Lima.
Em 15 estados, mais de 60% das crianças vivem em lares de baixa renda. No Acre e no Amapá, por exemplo, quase metade da população sequer tem água potável. Em 12 estados, menos de 30% dos moradores têm acesso a esgotamento sanitário. Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu que o Brasil é um dos países mais desiguais do planeta. “Como podemos imaginar uma criança se desenvolver cognitiva e socialmente se ela não tem o que comer?”, destacou. Ele lembrou que a Primeira Infância é a fase mais importante para o desenvolvimento do ser humano. “O MEC sempre olhou muito pro ensino superior, mas agora vamos priorizar a educação básica”, prometeu.
Segundo o presidente do IRB, são muitas barreiras para o pleno desenvolvimento da Primeira infância. Para ele, os dados revelados no livro mostram que as políticas públicas devem ter uma abordagem global, ou seja, devem envolver não só educação, mas saúde, saneamento básico, segurança, etc. “O IRB tem buscado, junto com os Tribunais de Contas, fortalecer e ampliar a capacidade de fiscalização e de indução de políticas públicas concretas para garantir que cada criança do país tenha a oportunidade de um futuro digno”, completou.
Um dos autores da publicação, o conselheiro Saulo Mesquita (TCE/GO) lembrou que a situação é crítica, mas que a atuação dos Tribunais de Contas brasileiros tende a transformar essa dura realidade. “Agora, vamos fazer uma auditoria nacional para levantar a situação das crianças no país. Não adianta ficar no campo da teorização. Temos que levar para a prática”, afirmou.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva, reforçou que a pauta da Primeira Infância já é prioridade para as cortes de contas brasileiras e que “os TCs devem ser instrumentos de transformação de vidas por meio das fiscalizações e da orientação dos gestores”. O presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, conselheiro Edson Ferrari, lembrou que, além da auditoria, os TCs também vão treinar os servidores públicos que estão na ponta para melhorar os serviços prestados às crianças.
O livro também contém artigos do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do ministro da Educação, Camilo Santana, de membros do Sistema Tribunal de Contas e de cientistas de renome internacional, como o economista James Heckman, ganhador do Prêmio Nobel; o pediatra Jack Shonkoff, que é diretor do Centro de Harvard sobre a criança em desenvolvimento; e o neurocientista Charles Nelson III, que é diretor do Laboratório de Neurociência do Boston Children’s Hospital.
São 271 páginas que ilustram o impacto das desigualdades na primeira infância e a atuação dos tribunais de contas na disseminação de boas práticas. A publicação ainda traz entrevistas conduzidas por auditores de controle externo de tribunais de contas com mães em situação de vulnerabilidade de diferentes regiões do país.
Fonte: TCDF
