Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), em trabalho conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), revela um cenário preocupante quanto à implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21).

Os resultados são alarmantes: 87,27% dos 55 municípios goianos avaliados apresentam nível insuficiente de maturidade, com média geral de apenas 0,47— bem abaixo da média nacional de 0,56.

No relatório produzido pela Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas (SECEXPOLÍTICAS), a ser julgado pelo Pleno, destacam-se problemas graves em governança, falta de planejamento estratégico nas contratações públicas e baixa adoção de tecnologias essenciais exigidas pela nova legislação.

O diagnóstico apontou também práticas de risco, como o exercício das funções de agentes de contratação e pregoeiros por servidores não efetivos e ausência generalizada de Planos de Contratação Anuais.

 Além disso, grande parte das prefeituras avaliadas não adota ferramentas eletrônicas para gestão de documentos e processos de licitação.

Diante dos resultados, a SECEXPOLÍTICAS sugere, em seu relatório, alerta sobre a urgência de capacitação dos gestores municipais, recomendando ações imediatas para evitar prejuízos futuros na aplicação da nova lei.

Medidas emergenciais incluem treinamentos contínuos, regulamentações adequadas e aprimoramento da infraestrutura tecnológica.

Após o julgamento, o Tribunal seguirá acompanhando a evolução dos municípios ao longo de 2025, buscando assegurar maior eficiência e transparência nas contratações públicas goianas.

Fonte: TCMGO