O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou uma nova edição do seu Informativo de Jurisprudência, reunindo decisões relevantes proferidas entre os dias 14 a19 de julho de 2025. O boletim de periodicidade semanal é elaborado pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência do TCM.
A publicação reúne decisões recentes proferidas pelos conselheiros nas sessões do Pleno e das Câmaras, contribuindo para a transparência institucional, segurança jurídica e padronização dos entendimentos adotados pela Corte.
O informativo é uma ferramenta estratégica voltada para gestores públicos, advogados, procuradores e servidores, pois oferece um panorama atualizado das decisões do TCM e serve de apoio à atuação técnica e jurídica no âmbito do controle externo.
A publicação está disponível no menu “Jurisprudência”. Já a íntegra das decisões pode ser consultada diretamente na seção “Decisões”.
Link: https://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/informativo-de-jurisprudencia-14-a-19-de-julho-de-2025.pdf
Fonte: TCMBA
