Foi sancionada uma nova lei que assegura o direito à alimentação adequada e à terapia nutricional como parte do cuidado integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A regra já está valendo desde a publicação no Diário Oficial da União, no dia 30 de abril.

Essa mudança foi incluída na lei que protege os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A partir de agora, fica claro que a alimentação é uma parte essencial desse cuidado.

Segundo a nova norma, a atenção nutricional deve ser feita por profissionais da saúde com formação adequada, seguindo orientações oficiais e protocolos reconhecidos.

O objetivo é garantir um atendimento seguro, padronizado e baseado em conhecimentos científicos, respeitando as necessidades de cada indivíduo com o transtorno.

A lei reforça o direito dessas pessoas a um cuidado completo, com atenção especial à alimentação e à saúde nutricional.

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