Recém-publicada, a 47ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz três artigos inéditos, dedicados, respectivamente, à implementação de sistema de informações de custos nos estados, o diálogo competitivo em processos licitatórios e o requisito da singularidade para contratações por inexigibilidade de licitação. Em 312 páginas, o periódico trimestral visa reforçar a missão pedagógica da Corte ao debater temas sobre a administração pública brasileira.
O volume atual, correspondente aos meses de janeiro a março de 2025, se inicia com o artigo intitulado Desafios na Implantação de um Sistema de Gestão e Consolidação de Informações de Custos para os Estados da Federação, de autoria das contadoras Edimara Côrtes Gonçalves Frescura e Gisele de Carvalho Carloto Rodrigues. Neste trabalho, a dupla apresenta os desafios encontrados no desenvolvimento da plataforma de custos do Paraná, como forma de ajudar outros estados na criação de seus próprios sistemas.
A revista também veicula o artigo Os Mecanismos de Controle Social Presentes na Lei 14.133/2021 como Forma de Prevenção à Captura do Diálogo Competitivo, escrito pelo especialista em Direito Lucas Araújo Meneses. O autor explora como a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) pode atuar para evitar a manipulação do diálogo competitivo, modalidade que visa aumentar a participação de empresas privadas em procedimentos licitatórios.
A edição é encerrada com o artigo Singularidade: Ter ou Não Ter, Eis a Questão, escrito pela especialista em Governança e Planejamento Público Gabriela Lira Borges. A autora discute o conceito de singularidade sob a ótica da Lei nº 14.133/21, argumentando que, mesmo sem a menção explícita na nova lei, a exigência de singularidade dos serviços técnicos especializados a serem contratados com inexigibilidade de licitação continua sendo um requisito implícito e essencial.
Completando a 47ª edição da Revista Digital do TCE-PR, são veiculados 20 acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados do Tribunal, além de legislação federal e estadual que merecem destaque e normativas emitidas recentemente pela Corte.
Como publicar
A Revista Digital do TCE-PR publica artigos nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito e Economia. Seu objetivo é levar aos fiscalizados informações atualizadas sobre as principais questões da administração pública. A premissa editorial básica é a busca pelo texto crítico, apartidário e pluralista.
O Conselho Editorial convida gestores e servidores públicos, pesquisadores, consultores, professores e estudantes de pós-graduação, mestrado e doutorado a apresentarem artigos para publicação na revista. As normas editoriais e as regras de publicação estão detalhadas ao final de cada edição. A publicação é veiculada em site próprio, hospedado no portal do TCE-PR na internet, segue as normas da ABNT e conta com a classificação ISSN (nº 2675-6765), fator essencial para a catalogação científica.
Serviço
Publicação: Revista Digital do TCE-PR – 47ª edição
Periodicidade: trimestral
Site: https://revista.tce.pr.gov.br/
Envio de artigos: conselho.editorial@tce.pr.gov.br
Telefones: (41) 3350-1665 e 3054-7555
Fonte: TCE/PR
