A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Crimes Ambientais.

A proposta é aumentar em dobro a pena para quem causar a morte de animais por envenenamento.

O projeto de lei inclui o ato praticado contra:

➝ Animais silvestres;

➝ Domésticos;

➝ Domesticados;

➝ Nativos e exóticos.

Nesses casos, o responsável poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos.

O projeto será primeiro analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois seguirá para o Plenário.

Para se tornar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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