Novo projeto de lei propõe mudanças na Lei Maria da Penha!

O objetivo é aumentar a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco, impactando significativamente os direitos de visitação de pais acusados de violência doméstica e familiar.

Essa medida visa garantir a segurança das crianças e adolescentes envolvidos.

O projeto estabelece que o juiz terá a autoridade para suspender o direito de visitação de pais que sejam acusados de violência, eliminando a opção de restrição que existe atualmente na legislação.

Isso significa que, em vez de apenas limitar as visitas, o juiz poderá suspender completamente o contato do pai com os filhos menores.

Além disso, para que o pai possa retomar o convívio com os filhos, será necessário que uma equipe multidisciplinar ateste que ele não representa mais risco de violência.

A proposta segue em análise em comissões e, para ser transformada em lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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