Você já ouviu falar sobre processo licitatório?

Não se preocupe, vamos explicar mais sobre o assunto!

A Administração Pública é responsável pela gestão dos recursos públicos, ou seja, do dinheiro arrecadado pelo Estado perante os seus cidadãos.

Nesse sentido, diversas legislações regulamentam os gastos e impõem procedimentos como forma de evitar irregularidades, como o desvio de dinheiro.

É exatamente com essa finalidade que a licitação foi criada.

Trata-se de um processo administrativo pelo qual o Estado deve passar para adquirir bens ou produtos, contratar serviços, realizar obras etc.

A atual Lei de Licitações estabelece várias modalidades, cada uma com uma finalidade específica, como:

– Concurso:

É adequada para a escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.

– Pregão:

É uma das mais recorrentes. Utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento seja o menor preço ou o maior desconto.

Ainda estão previstas na lei as seguintes modalidades:

– Leilão;

– Diálogo competitivo;

– Concorrência.

Em todos os casos, o objetivo é, a partir de critérios objetivos e claros, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e promover o bem comum.

Esse processo também evita a oneração indevida e o desperdício de recursos públicos, além de promover uma competição mais justa entre aqueles que desejam contratar com o Estado.

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