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04/12 – Curso: Licitações Públicas e o Adequado Rito da Fase Externa, em Conformidade com a Nova Lei de Licitações

Conteúdo Programático Resumido

  • Como enxergar a nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021)
  • Princípios a serem aplicados
  • Atuação dos agentes públicos nas fases preparatória, externa e executória
  • O papel do agente de contratação
  • Fases das licitações
  • O rito processual comum previsto no art. 17 c/c o art. 29 da Lei nº 14.133/2021
  • Cautelas na definição de tais fases
  • Necessidade ou não de regulamento
  • Panorama geral das modalidades licitatórias da Lei n° 14.133/2021

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R$1.780,00

Descrição

São Carlos – SP –  dia 04 de Dezembro de 2024
Carga horária: 8 horas
Horário: das 08h30 às 17h30
Intervalo para almoço: das 12h30 às 13h30
Coffee-Breaks: das 10h00 às 16h00

Professor Confirmado no evento: Gilberto de Oliveira

Objetivo:

Apresentar o mais adequado e seguro rito procedimental da fase externa das licitações públicas, que não encontra previsão expressa na nova Lei de Licitações, dando margem a diversas interpretações.

Público-alvo:
• agentes de contratação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio;
• agentes públicos que serão designados para atuarem como pregoeiros ou integrantes de equipe de apoio;
• integrantes de setores de licitações e contratos;
• integrantes de setores de compras e contratações;
• assessores jurídicos, procuradores e advogados;
• todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de contratação na modalidade pregão pela Administração Pública em geral;
• todo e qualquer profissional que atue ou pretenda atuar, direta ou indiretamente, com o tema.

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