sgp soluções em gestão pública

07 e 08/04 – Curso: Capacitação, Formação e Reciclagem de Controladores Internos – Legislação pertinente e implicações da nova Lei de Licitações

Conteúdo Programático Resumido

Quer o Conteúdo Programático Completo? Clique aqui para solicitar!

  • OS FUNDAMENTOS LEGAIS DO CONTROLE INTERNO
  • CF/1988
  • Lei Complementar nº 101/2000
  • Lei nº 4.320/1964
  • -Lei nº 200/1967
  • Lei Orgânica do TCESP
  • O CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Controle interno
  • Sistema de controle interno
  • Atribuições do Controle Interno
  • Requisitos para nomeação do Controle Interno
  • Implantação do Controle Interno (vinculação, legislação, gratificação, nomeação do controlador, incompatibilidades, impedimentos)

R$1.480,00

Descrição

On-line: dias 07 e 08 de abril de 2025
Carga horária: 8 horas ( Dois dias de 4h )
Horário do curso: 08h30 às 12h30

Professora confirmada no evento: Renata Constante Cestari

Objetivo:
A aplicação eficiente e adequada do dinheiro público é, além de um dever, um importante instrumento para o desenvolvimento do País, que, para que ocorra de forma legal, requer um sistema interno de controle, com autonomia de trabalho, que examine mais de perto e todo o dia o acertado emprego do dinheiro público. Para tanto, necessário se faz que haja um Sistema de Controle Interno funcional, cujo Controlador tenha as competências e habilidades necessárias para bem desempenhar o seu mister, que é o acompanhamento e apuração da lisura dos atos administrativos, principalmente aqueles que importem despesa para o erário. Inclusive, dependendo de sua atuação, caso haja omissão intencional, pode responder, juntamente com o ordenador, de forma solidária e na medida de sua participação. Por isso, o presente curso objetiva capacitar e formar os servidores designados para a função de Controlador Interno com os conhecimentos imprescindíveis para o exercício da função, bem como aos demais servidores ligados diretamente a essa função.

Público-alvo:
• agentes públicos que atuam, direta ou indiretamente, no sistema de controle interno;
• diretores, coordenadores e demais responsáveis por áreas do órgão público;
• servidores que respondem à auditoria;
• responsáveis pelo orçamento público;
• responsáveis pela elaboração das licitações;
• setores de compras e patrimônio público;
• gestores públicos;
• assessores jurídicos, procuradores e advogados;
• todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Seja o primeiro a avaliar “07 e 08/04 – Curso: Capacitação, Formação e Reciclagem de Controladores Internos – Legislação pertinente e implicações da nova Lei de Licitações”

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *