Descrição

Sede SGP – SP – Dia 10 de Abril de 2026
Carga horária: 8 horas
Horário: das 08h30 às 17h30

Almoço – 12h30 às 13h30

Coffee Break – 10h00 às 10h30 e 15h30 às 16h00

Professor confirmado no evento: Anderson Burke

Objetivo:

Ao lado do mandamento internacional para prevenção de crimes em licitações, oriundo da Convenção da ONU contra a corrupção, a Constituição Federal prevê, no art. 37, inc. XXI, um regime jurídico em que a busca a igualdade de oportunidades, por meio da licitação. Os crimes em licitações e contratos administrativos merecem estudo mais aprofundado porque encontram-se na base de muitos dos crimes do colarinho branco, envolvem altas cifras e, não raro, importantes posições de poder. Compreender as principais fraudes empregadas em processos de contratação pública e suas tipificações serve para produzir conhecimento sobre as medidas necessárias para preveni-las e apurá-las adequadamente. O presente curso procura, assim, estudar as principais características dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos e do microssistema de proteção à probidade administrativa vigente no país, com abordagem das condutas puníveis, apuração de responsabilidade, multas, procedimentos, como evitar sanções, além de outros temas importantes.

Público-alvo:

• Executivos, advogados, procuradores, assessores, consultores jurídicos;
• Auditores e membros de comissões de ética;
• Empresários, administradores de empresas;
• Dirigentes, contadores, servidores públicos;
• Potenciais aplicadores da lei em geral, despachantes, estudantes e demais pessoas responsáveis por interesses de empresas;
• Todo e qualquer profissional que atue ou pretenda atuar, direta ou indiretamente, com o tema.