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17/04 – Curso: Projeto Básico, Projeto Executivo, Termo de Referência, Anteprojeto e Estudo Técnico Preliminar na nova Lei de Licitações

Conteúdo Programático Resumido

  • Legislação aplicável
  • Princípios constitucionais e legais
  • Fase interna e fase externa das licitações
  • Planejamento das licitações
  • A Elaboração do Edital de acordo com o projeto básico ou termo de referência
  • Pesquisa mercadológica, estimativa e fontes de preço
  • Fixação do valor estimado e do preço máximo
  • Divulgação dos valores estimado e máximo
  • Obrigatoriedade de constarem do edital ou do processo?
  • Falhas mais comuns na pesquisa de preços

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R$1.780,00

Descrição

Jaguariúna (SP): Dia 17 de Abril de 2026
Carga horária: 8 horas
Horário: das 08h30 às 17h30

Coffee Break: 10h:15 às 10h:30 e 15h:30 às 15h:45

Intervalo: 12h:30 às 13h:30

Professor confirmado no evento: Gilberto Oliveira

Objetivo:

O sucesso das contratações públicas depende da perfeita elaboração de anteprojeto, estudo técnico preliminar, projeto básico, projeto executivo e/ou termo de referência. Em face da extrema importância de tais instrumentos, apresentamos este curso específico, que visa esclarecer os principais aspectos jurídicos destes documentos necessários nos processos de contratação, suas especificidades e distinções.

Público-alvo:

  • agentes responsáveis pela elaboração de anteprojeto, estudo técnico preliminar, projeto básico, projeto executivo e/ou termo de referência;
  • integrantes de setores de licitação;
  • pregoeiros, integrantes de equipes de apoio e membros de comissões de licitação;
  • assessores jurídicos, procuradores e advogados;
  • todo e qualquer profissional que atue, direta ou indiretamente, com o tema.

 

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