Descrição

On-line – dia 28 de julho de 2025
Carga horária: 8 horas
Horário: das 08h30 às 12h30

Professora confirmada no evento: Renata Constante Cestari

Objetivo:
abordar os temas processo administrativo disciplinar e sindicância, explicitando o rito procedimental de cada um deles, com todas as respectivas fases, bem como suas finalidades, especificidades e diferenças, a fim de que os agentes possam com maior segurança atuar nas respectivas comissões processantes e/ou sindicantes, ou assessorá-las adequadamente, garantindo maior celeridade, transparência e melhores alternativas técnicas nos processos apuratórios, além de proporcionar à Administração Pública maior eficiência na apuração de ilícitos administrativos.

Público-alvo:
• agentes públicos que integram ou possam vir a integrar comissões processantes e/ou sindicantes;
• agentes públicos com competência ou dever para determinar a apuração de cometimento de irregularidades;
• assessores jurídicos, procuradores e advogados;
• todo e qualquer profissional que atua, direta ou indiretamente, com o tema.