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Nesta obra, a abordagem encontra-se dentro do contexto da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sendo que os autores discorrem sobre o assunto demarcando-lhe um campo genérico (panorama geral, planejamento, delimitação temática), num primeiro instante, para depois avançar sobre as suas normas de regência, obrigatoriedade (ou facultatividade), funcionalidades, conteúdos e essencialidades.

Autor(es):

Jair Eduardo Santana, Tatiana Camarão e Anna Carla Duarte Chrispim.