Edição organizada pelo professor Gilberto Oliveira Filho de forma muito bem estruturada, contendo a íntegra da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, bem como do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com todos os seus dispositivos devidamente atualizados e compilados com as respectivas informações de origem.