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Trata-se de um trabalho relevante para o campo do Direito Administrativo brasileiro, especialmente no que tange à intervenção do Estado na propriedade e à desapropriação urbanística.

A intervenção do Estado na propriedade é um dos pilares do Direito Administrativo moderno, especialmente em países como o Brasil, que possuem um arcabouço constitucional fortemente voltado à proteção dos interesses coletivos e à função social da propriedade, sendo tal temática abordada com precisão e profundidade pelo autor, a fim de proporcionar uma análise técnica e detalhada sobre os fundamentos principiológicos e as modalidades dessa intervenção.

O trabalho é voltado tanto para profissionais do direito quanto para gestores públicos e estudiosos do urbanismo, pois equilibra de forma exemplar teoria e prática, abordando desde os fundamentos legais até os desafios práticos na aplicação das políticas de desapropriação. Trata-se de um livro indispensável para aqueles que almejam aprofundar-se no estudo do Direito Administrativo e suas implicações na construção de cidades mais equilibradas e socialmente justas.

Autor(es):

Caio Mário Lana Cavalcante